24/06/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:34

Recebidos os autos
07/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:23

Homologada a Transação
23/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:52

Recebidos os autos
17/05/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0806099-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1) Interrompa-se a repetição sisbajud. 2) Da análise da minuta anexa, nota-se um bloqueio parcial no valor de R$480,69. 3) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar quanto à proposta do pagamento parcelado do débito (f. 265-266). Às providências. ".
24/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:33

Recebidos os autos
15/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/02/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0806099-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Exectda: Claudicéia Cristina dos Santos Freitas - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte executada alega, em síntese, que não deve ser realizada penhora nos autos em razão da impenhorabilidade das verbas.

A parte exequente apresentou impugnação à exceção de pré- executividade. É o breve relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade, admitida por construção doutrinária e jurisprudencial, somente se dá nos casos em que o juiz pode, de ofício, conhecer da matéria, por se tratar de questão de ordem pública.

No caso dos autos, a executada alega impenhorabilidade, matéria cognoscível de ofício pelo juiz.

No mérito, verifica-se que não há penhora efetivada nos autos, razão pela qual não é possível se falar em impenhorabilidade de valores.

Ora, somente após a efetivação de penhora e comprovação da origem do dinheiro é que será possível a aferição de (im)penhorabilidade dos valores.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos. ".
09/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:10

Recebidos os autos
29/11/2023 06:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0806099-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Claudicéia Cristina dos Santos Freitas - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão retro: "Vistos, etc.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença.

Retifique-se os polos ativo e passivo.

Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95."
04/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:27

INCONSISTENTE
18/09/2023 15:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/08/2023 15:17

Recebidos os autos
28/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 15:38

Recebidos os autos
14/08/2023 15:38

Recebidos os autos
10/01/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:26

Recebidos os autos
21/11/2022 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2022 13:56

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
31/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:28

Recebidos os autos
25/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:23

Recebidos os autos
30/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:22

Homologada a Transação
30/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 10:53

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2022 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2022 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:08

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
05/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:50

Expedição de Carta.
05/04/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:59

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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