03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 22:14

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806074-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Gimenes Marin Lubas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 370, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806074-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Gimenes Marin Lubas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:10

Recebidos os autos
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806074-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Gimenes Marin Lubas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:11

Recebidos os autos
01/03/2024 19:11

Decisão ou Despacho
15/02/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806074-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Gimenes Marin Lubas - ISSO POSTO, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 28.224,00 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 2.822,40 de honorários de sucumbência por 'RPV' com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 01.06.2023 (p. 333), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
11/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 03:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 19:10

Recebidos os autos
28/11/2023 13:50

Decisão ou Despacho
31/08/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 12:49

Recebidos os autos
24/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 10:40

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 13:08

Recebidos os autos
22/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:51

Processo Reativado
14/06/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:16

Recebidos os autos
30/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 11:51

Transitado em Julgado em data
11/05/2023 11:51

Recebidos os autos
11/05/2023 11:51

Recebidos os autos
15/12/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:53

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 15:53

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:12

Recebidos os autos
14/12/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 03:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:46

Recebidos os autos
18/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:36

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:24

Homologada a Transação
10/08/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:06

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 19:51

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 10:09

Recebidos os autos
23/03/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 19:15

Recebidos os autos
20/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:13

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 17:51

de Conciliação
08/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:39

Recebidos os autos
22/09/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 19:13

Recebidos os autos
19/08/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 18:31

de Instrução e Julgamento
03/07/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:11

Preliminar
14/05/2021 17:28

Recebidos os autos
14/05/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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