TJMS - 0806074-56.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:44
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 22:14
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 20:10
Recebidos os autos
-
28/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2024 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806074-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Gimenes Marin Lubas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 19:11
Recebidos os autos
-
01/03/2024 19:11
Decisão ou Despacho
-
15/02/2024 08:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/12/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806074-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Gimenes Marin Lubas - ISSO POSTO, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 28.224,00 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 2.822,40 de honorários de sucumbência por 'RPV' com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 01.06.2023 (p. 333), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
11/12/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 03:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 10:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 19:10
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:50
Decisão ou Despacho
-
31/08/2023 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 12:49
Recebidos os autos
-
24/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 02:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 10:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2023 10:40
Evolução da Classe Processual
-
22/06/2023 13:08
Recebidos os autos
-
22/06/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 07:51
Processo Reativado
-
14/06/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 10:16
Recebidos os autos
-
30/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 12:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2023 11:51
Transitado em Julgado em data
-
11/05/2023 11:51
Recebidos os autos
-
11/05/2023 11:51
Recebidos os autos
-
15/12/2022 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2022 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2022 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 16:12
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 03:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 09:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:46
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2022 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 15:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2022 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 19:24
Homologada a Transação
-
10/08/2022 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 18:06
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2022 19:51
Remetidos os Autos para destino.
-
23/03/2022 10:09
Recebidos os autos
-
23/03/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 15:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 19:15
Recebidos os autos
-
20/01/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2021 17:51
de Conciliação
-
08/11/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 11:39
Recebidos os autos
-
22/09/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 19:13
Recebidos os autos
-
19/08/2021 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2021 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 18:31
de Instrução e Julgamento
-
03/07/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 20:11
Preliminar
-
14/05/2021 17:28
Recebidos os autos
-
14/05/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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