29/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:42

Prazo em Curso
06/08/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 21:36

Emissão da Relação
29/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:28

Recebidos os autos
08/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação das partes sobre a manifestação do perito às fls. 941: "Determinação de NOVA Data de Início da Perícia Wenzel Arquitetura Ltda, perita judicial, vem informar que por problemas de saúde do seu sócio diretor Davi Wenzel, não realizou a vistoria anteriormente determinada.

Vem então, determinar nova data de início da perícia, com a vistoria no imóvel objeto para: Dia 27 de junho de 2025 às 8 h "
19/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação das partes sobre a manifestação de ls. 938 informando a data de inicio da pericia com a vistoria no imóvel objeto para o dia 06/06/2025, às 08 horas.
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:59

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:15

Processo Reativado
29/04/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Despacho de fls. 889 "Vistos etc.

Ciente da decisão retro.

Intime-se a parte requerida para depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de f. 739.

Intimem-se."
01/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:23

Recebidos os autos
31/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Ciente do agravo.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Dê-se regular andamento ao feito, até que sobrevenha informação quanto aos efeitos atribuídos ao agravo.

Intimem-se.
18/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:27

Recebidos os autos
17/03/2025 13:27

Decisão ou Despacho
17/03/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Vistos, etc.

Rejeito os embargos de declaração de f. 742/746 pois visam rediscutir a matéria.

A impugnação aos honorários foi rejeitada pelos fundamentos de f. 739, que este Juízo entende como suficientes para manter o valor proposto pelo perito, não alterando isso o fato de o imóvel ser decorrente do programa minha casa minha vida.

Ademais, se for considerar o valor do salário mínimo atual, verifica-se que o valor proposto pelo perito é razoável e proporcional ao serviço a ser executado.

Se a parte requerida não concorda, deve agravar, pois os aclaratórios não se prestam para a rediscussão.

Não se trata de omissão, contradição ou obscuridade, mas de rediscussão do decidido.

Portanto, rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.
11/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:03

Recebidos os autos
07/02/2025 19:03

Decisão ou Despacho
05/02/2025 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Vistos etc.

Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição e documentos retro juntados.

Intimem-se.
16/12/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:26

Recebidos os autos
13/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 739. "Vistos etc.

Rejeito a impugnação aos honorários periciais de f. 728/730.

Anoto que a perícia não se resume a uma simples vistoria, contando, ainda, o tempo de confecção do laudo e resposta aos quesitos.

Ademais, mostra-se dentro dos valores fixados em outros processos da mesma natureza.

Portanto, homologo a proposta de honorários de f. 725.

Intime-se a requerida para, em 15 dias, depositar nos autos sua os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a questão do ônus da prova (invertido) a ser apreciado quando do julgamento.

Feito o depósito, às providências para a perícia nos termos da decisão de saneamento.

Intimem-se."
11/11/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:20

Recebidos os autos
08/11/2024 19:20

Decisão ou Despacho
06/11/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Vistos etc.

Manifeste-se o perito, em 15 dias, sobre a impugnação aos seus honorários.

Intimem-se.
31/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:28

Recebidos os autos
30/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais (fls. 725).
21/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:04

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 709. "Vistos etc.

Ciente do julgamento retro.

Reitero a fundamentação lançada na sentença de fs. 437/443, quanto à rejeição das preliminares de falta de interesse de agir, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e da prejudicial de mérito da decadência.

No que tange à prejudicial de prescrição, esta fora afastada pelo teor do acórdão de fs. 538/543.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora.

Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a existência, origem, extensão e natureza dos vícios alegados na inicial, a responsabilidade por estes, assim como os custos de eventual reparo, além da repercussão destes na plena utilização do imóvel.

Nomeio perita do Juízo WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA LTDA, e-mail [email protected], empresa cadastrada no CPTEC, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias.

Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos.

Após, a perita deverá ser cientificada para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal.

Intimem-se."
13/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:40

Recebidos os autos
12/08/2024 17:40

Decisão ou Despacho
21/05/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 12:35

Recebidos os autos
20/05/2024 12:35

Recebidos os autos
09/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 07:09

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 07:09

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 02:23

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:09

Recebidos os autos
24/11/2022 19:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:44

Declarada decadência ou prescrição
05/10/2022 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 02:15

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:18

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:47

Recebidos os autos
03/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:48

Recebidos os autos
12/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 12:07

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 02:30

Decorrido prazo de parte
10/06/2022 17:11

Recebidos os autos
10/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 15:14

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:27

Recebidos os autos
18/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 19:38

Recebidos os autos
15/02/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:22

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:04

Recebidos os autos
27/07/2021 10:04

Decisão ou Despacho
26/07/2021 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/07/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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