TJMS - 0806478-12.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0806478-12.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Agravante: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
02/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:22
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
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29/09/2023 18:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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29/09/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 18:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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21/09/2023 08:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0806478-12.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Agravante: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 07:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 07:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806478-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Recorrente: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, considerando que o entendimento deste Tribunal coincide com as orientações do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL firmadas nos TEMA 1093, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MYATECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., MYATECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806478-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG) Recorrente: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se as partes recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. -
28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806478-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG) Recorrente: Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Compulsando-se os autos, infere-se ter a parte recorrente sido intimada (fl. 57) para manifestar-se, com fundamento nos artigos 9º e 10, do CPC, quanto à eventual interposição em duplicidade deste recurso, atentando-se ao instituto da preclusão consumativa e ao princípio da unirrecorribilidade.
Em resposta, a parte recorrente manifestou-se nos autos à fl. 58, confirmando que o Recurso Extraordinário foi protocolado equivocadamente em duplicidade, requerendo o prosseguimento daquele interposto sob o sequencial nº 50001.
Diante de tal manifestação, e considerando, ainda, constar nos autos procuração outorgada, com poderes específicos para desistir, ao advogado da parte recorrente (fl. 14 dos autos principais), homologo o pedido de desistência RECURSAL, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado. Às baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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