TJMS - 0806478-77.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 17:57
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 17:57
Emissão da Relação
-
27/08/2025 17:54
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 17:54
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 17:47
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 17:37
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 11:52
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 10:35
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 18:55
Transitado em Julgado em data
-
04/07/2025 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 15:04
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 08:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/06/2025 15:14
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806478-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
06/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:11
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 10:09
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806478-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição dos ROPV's de f. 362 e 364, enviados com AR digital, e f. 363 e 365 enviados pelo malote digital f. 366/367. -
18/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806478-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo - Indefiro o petitório retro - f. 350 -, porquanto a requisição é feita em nome do beneficiário com a informação de se tratar de espólio e do número do processo de inventário.
E tanto se deu in casu - f. 331 e 334 -. Às providências. -
22/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 17:24
Recebidos os autos
-
06/09/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806478-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 17:03
Recebidos os autos
-
18/07/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 06:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:45
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 10:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 21:00
Recebidos os autos
-
14/11/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2023 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2023 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 12:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:39
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:18
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:18
Decisão ou Despacho
-
18/09/2023 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2023 16:04
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 08:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 12:48
Evolução da Classe Processual
-
01/08/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 12:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/08/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 12:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2023 16:46
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:46
Outras Decisões
-
14/07/2023 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 14:51
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:53
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2023 12:46
Recebidos os autos
-
28/03/2023 12:46
Recebidos os autos
-
11/10/2021 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2021 08:02
Remetidos os Autos para destino.
-
11/10/2021 08:02
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2021 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 06:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:51
Recebidos os autos
-
03/09/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2021 12:25
Recebidos os autos
-
03/09/2021 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2021 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2021 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/07/2021 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:24
Recebidos os autos
-
08/07/2021 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:24
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2020 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2020 19:21
Recebidos os autos
-
09/11/2020 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2020 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 02:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2020 02:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/10/2020 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 18:55
Recebidos os autos
-
08/10/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2020 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 11:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2020 11:06
Recebidos os autos
-
01/09/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2020 15:32
Recebidos os autos
-
28/08/2020 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2020 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2020 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 16:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 10:46
Recebidos os autos
-
15/07/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2020 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2020 07:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 20:25
Recebidos os autos
-
01/07/2020 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2020 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 18:46
Recebidos os autos
-
03/06/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 18:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2020 18:04
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
01/06/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 09:08
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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