TJMS - 0806028-77.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:05
Baixa Definitiva
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06/05/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
03/05/2024 16:47
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:28
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
-
03/04/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:47
Recurso Especial não admitido
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02/04/2024 12:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806028-77.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Embargado: Osvaldo Souza Dias Advogado: Thiago Salviano Silva (OAB: 300568/SP) Advogado: Renan Silva Salviano (OAB: 391165/SP) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806028-77.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Osvaldo Souza Dias Advogado: Thiago Salviano Silva (OAB: 300568/SP) Advogado: Renan Silva Salviano (OAB: 391165/SP) Apelado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - SUPOSTA RECUSA DA OPERADORA EM FORNECER O TRATAMENTO PLEITEADO - NÃO COMPROVADO - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU O PEDIDO PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES GASTOS - TRATAMENTO COBERTO PELA OPERADORA - REEMBOLSO DEVIDO, NOS LIMITES PRATICADOS PELA REDE CREDENCIADA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
O recorrente deixou de demonstrar fato constitutivo do seu direito, quanto ao reembolso dos valores totais gastos, qual seja, de que houve recusa da operadora do plano de saúde em ofertar a cobertura do procedimento cirúrgico pleiteado pelo paciente.
A doença que acometeu o recorrido, qual seja, neoplasia maligna de próstata, é coberta pelo plano de saúde, sendo que a própria recorrida afirmou, no bojo de sua contestação, que há cobertura contratual para o tratamento e procedimento cirúrgico realizado pelo recorrente.
A hipótese de reembolso está prevista na Lei nº 9.656/1998, porém limitada aos preços praticados pela rede credenciada ao plano de saúde, conforme se vê do art. 12, inciso VI.
A situação apresentada, de ausência de negativa da operadora de saúde em fornecer o tratamento pleiteado, não configura ilícito civil apto à responsabilização da recorrida ao pagamento de danos morais.
Recurso conhecido e provido em parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806028-77.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Osvaldo Souza Dias Advogado: Thiago Salviano Silva (OAB: 300568/SP) Advogado: Renan Silva Salviano (OAB: 391165/SP) Apelado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806028-77.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Osvaldo Souza Dias Advogado: Thiago Salviano Silva (OAB: 300568/SP) Advogado: Renan Silva Salviano (OAB: 391165/SP) Apelado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.
Após, conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Ajuizamento: 18/10/2022 18:04