TJMS - 0806524-69.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

THAYNARA RODRIGUES ESPINDOLA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*92-30

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Terceiro

Partes

THAYNARA RODRIGUES ESPINDOLA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*92-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 15:28

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/03/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - TEMA N. 1002/STF - ACÓRDÃO REVISTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - PREJUDICADO.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) VISTOS, etc.

    Em atenção ao disposto nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca da perda superveniente de objeto do presente recurso, em virtude do novo julgamento da apelação cível às f. 301-305 dos autos principais.

  • 16/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:42

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 07/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/10/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:39

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 05/10/2023 14:12

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:05

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:09

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 18:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - SOBRESTAMENTO AFASTADO - TEMA 1002 DO STF JULGADO - DEVOLUÇÃO À CÂMARA DE ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 08:16

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/01/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/11/2022 17:09

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 22/11/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 16:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/05/2022 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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