30/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:46

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:06

Registro Processual
07/08/2024 10:03

Baixa Definitiva
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805961-43.2018.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravada: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Após a intimação de f. 25, a parte recorrente esclareceu às fls. 28-32 que digitou erroneamente a denominação do recurso, o qual se qualifica como Agravo em Recurso Especial, interposto com base no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, tanto por isso endereçado a Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, devolvo os autos à Secretaria para correção do termo de distribuição, classificando o recurso como Agravo em Recurso Especial para correto encaminhamento.

Na sequência, determino sejam corretamente inseridos na fila de conclusão da Admissibilidade para as providências cabíveis. Às providências.
12/06/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805961-43.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) POSTO ISSO, com fundamento com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL ao presente interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems.
23/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 11:06

Recurso Especial não admitido
16/05/2024 09:59

Baixa Definitiva
16/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805961-43.2018.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Recorrido: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, mas determino que a petição recursal seja trasladada juntamente com cópia desta decisão para os autos do recurso original (50002), com o fim de ser eventualmente conhecida como aditamento, pelo Tribunal Superior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:00

Negado seguimento a Recurso
17/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:23

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805961-43.2018.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Recorrido: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público em outra fase do processo (fls. 562/565 dos autos principais), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
27/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:59

Recebidos os autos
05/09/2023 16:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 06:39

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805961-43.2018.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Recorrido: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805961-43.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelada: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805961-43.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelada: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Assim, determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se a respeito da matéria tendo como parâmetro o julgamento do EREsp nº 1.886.929/SP e do EREsp nº 1.889.704/SP.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, vindo a seguir conclusos para ulterior deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805961-43.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelada: Rafaela da Silva Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00