TJMS - 0806028-13.2015.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ: 05.894.060/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORENE BENITES VILAMAIOR FERREIRA

CPF *85.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 07:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806028-13.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Apelada: Lorene Benites Vilamaior Ferreira Advogada: Gelza Jose dos Santos (OAB: 3866/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAPOTAMENTO - FATOR PREPONDERANTE DO SINISTRO DESATENÇÃO DA CONDUTORA E VELOCIDADE PERMITIDA À VIA - LAUDO PERICIAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE PREPONDERAM SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO PROVIDO.

    Não hácerceamentode defesa, pois todas a questões foram esclarecidas pelo expert na perícia judicial, inclusive, quanto ao valor da reparação dos danos causados ao veículo da parte autora.

    Impõe-se a improcedência do pleito indenizatório, uma vez que o Boletim de Ocorrência e a pericial judicial apontam como fator preponderante do acidente a desatenção da condutora do veículo e a velocidade superior à permitida na via, não sendo o material de torta de cana de açúcar derramado pelos caminhões da usina ré/apelante causadora do sinistro.

    Preponderância da prova pericial e documental, em detrimento da prova testemunhal, por não encontrar ressonância nas demais provas produzidas nos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/04/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 17:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:48

    Inclusão em Pauta

  • 29/03/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 03:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2022 03:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 15:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 10:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/06/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2016 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/06/2016 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/06/2016 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/06/2016 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2016 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2016 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2016 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/06/2016 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2016 12:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/06/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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