02/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2023 15:40

Recebidos os autos
20/05/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806203-05.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Carla Adriana Busanello Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA.

REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.

INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE QUE IMPEÇA a AUTORa DE EXERCER o trabalho habitual.

AUSÊNCIA DE PEDIDO de ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LABORAIS E OU READAPTAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:45

Inclusão em Pauta
30/03/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 13:08

Processo Reativado
17/03/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 08:40

Baixa Definitiva
17/03/2023 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/01/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2023 01:13

Recebidos os autos
29/01/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2023 09:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2022 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 00:56

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 00:37

Recebidos os autos
14/11/2022 00:37

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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