13/03/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:05

Recebidos os autos
15/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:58

Recebidos os autos
09/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:15

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 10:22

Recebidos os autos
08/02/2024 10:21

Recebidos os autos
06/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Edynaldo Alves dos Santos Júnior (OAB 274596/SP) Processo 0806922-82.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilda Braz dos Santos - Decisão ao autor: "01.

Recebe-se o recurso inominado de p. 175/190 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário."
19/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:07

Recebidos os autos
15/09/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Edynaldo Alves dos Santos Júnior (OAB 274596/SP) Processo 0806922-82.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilda Braz dos Santos - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 158/163: "Pelo exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas a, solidariamente, fornecerem à autora a cirurgia bariátrica - bypass, conforme prescrição médica (fls. 24/26), dentro de 180 (cento e oitenta) dias.

Por outro lado, extingue-se SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido genérico relativo ao fornecimento dos possíveis procedimentos que eventualmente se façam necessários em decorrência da patologia que acomete o paciente, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.".
13/09/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:44

Recebidos os autos
05/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:17

Homologada a Transação
14/07/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:12

Recebidos os autos
23/03/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 12:02

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
13/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:42

Recebidos os autos
03/11/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:25

Expedição de Carta.
21/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2022 11:16

Recebidos os autos
21/09/2022 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 15:30

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 14:12

Recebidos os autos
17/08/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:33

Recebidos os autos
15/08/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
09/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:39

Juntada de Mandado
09/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:05

Recebidos os autos
09/08/2022 14:05

Declarada incompetência
09/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:26

Conclusos para julgamento
04/08/2022 18:13

Recebidos os autos
04/08/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:33

Expedição de Mandado.
03/08/2022 12:57

Recebidos os autos
03/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 17:00

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:53

Expedição de Ofício.
02/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2022 13:44

Juntada de Informações
02/08/2022 13:29

Recebidos os autos
02/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:48

Conclusos para decisão
02/08/2022 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 18:12

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:12

INCONSISTENTE
29/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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