TJMS - 0806993-16.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIUS LAEL MOREIRA PINTO MACIEL

CPF *52.***.*20-55

Advogados

DAVI GALVAO DE SOUZA

OAB: 14128/MS

CPF *15.***.*48-90

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB: 20160/MS

CPF *42.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 17/01/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 05:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 08:48

    Juntada de Informações

  • 07/09/2022 08:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/09/2022 08:48

    Juntada de Informações

  • 07/09/2022 08:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/09/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 08:46

    Juntada de Informações

  • 07/09/2022 08:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:25

    Juntada de Informações

  • 15/08/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 19:45

    Homologada a Transação

  • 26/09/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 04:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.

  • 26/06/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 06:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2020 06:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 07/05/2020 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 17/03/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 20:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/11/2019 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2019.

  • 19/11/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

  • 28/10/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:09

    Homologada a Transação

  • 06/10/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2019 18:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/06/2019 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

  • 24/06/2019 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

  • 13/05/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 10:47

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2019 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:01

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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