26/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806785-71.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: José Teodoro de Sousa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - AFASTADAS - EMPRÉSTIMO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - O recurso é dialético, pois se contrapõe à fundamentação da decisão prolatada, demonstrando de forma clara e precisa as razões de seu inconformismo, pormenorizando os pontos em que a decisão recorrida andou em descompasso, o que autoriza o conhecimento do recurso. 2 - Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, por ausência de realização de perícia, se as provas documentais são suficientes para o julgamento do mérito da causa e ante a comprovação de transferência do numerário. 3 - Restando comprovada a contratação do empréstimo consignado e a ausência de qualquer vício no instrumento celebrado com a consumidora, além da efetiva transferência do montante contratado, a improcedência do feito é medida que se impõe. 4 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 12:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2023 19:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:11

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:40

Conclusos para decisão
02/02/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:40

Distribuído por sorteio
02/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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