25/02/2025 14:27

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Edynaldo Alves dos Santos Júnior (OAB 274596/SP) Processo 0807332-43.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Vicente de Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
30/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 14:04

Recebidos os autos
30/09/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 15:10

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 14:00

Recebidos os autos
23/09/2024 14:00

Recebidos os autos
31/01/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2023 06:34

Recebidos os autos
08/12/2023 06:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:02

Recebidos os autos
16/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Edynaldo Alves dos Santos Júnior (OAB 274596/SP) Processo 0807332-43.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Vicente de Lima - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil e art. 48 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, acolho parcialmente os Embargos de Declaração de fls. 167/168 face à sentença de fls.142/152, apenas para modificá-la quanto ao erro material e para constar o nome correto da embargante, como acima já dito.

Para cumprimento e fins do disposto no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada.

Após, P.R.I. ; Juiz de Direito: Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I
09/11/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:14

Homologada a Transação
08/11/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:21

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 16:20

Recebidos os autos
28/06/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 19:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 19:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 19:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 19:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:02

Recebidos os autos
06/06/2023 07:02

Outras Decisões
05/06/2023 09:27

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:59

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:55

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 10:56

Recebidos os autos
24/05/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 14:29

Homologada a Transação
05/04/2023 10:47

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 10:14

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:18

Recebidos os autos
16/02/2023 11:18

Outras Decisões
03/02/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:47

Recebidos os autos
03/11/2022 20:42

Recebidos os autos
03/11/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 11:16

Recebidos os autos
21/09/2022 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2022 14:27

Recebidos os autos
01/09/2022 14:43

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 02:03

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 18:36

Recebidos os autos
30/08/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:44

Recebidos os autos
22/08/2022 13:44

Declarada incompetência
22/08/2022 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 10:30

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2022 16:09

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 16:09

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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