20/06/2023 08:41

Baixa Definitiva
20/06/2023 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806901-38.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jary Talaveira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 19:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:12

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806901-38.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jary Talaveira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS)

Vistos...

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, com pedido de efeito modificativo.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806901-38.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jary Talaveira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:06

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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