STJ - 0807138-14.2020.8.12.0021

27/05/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 27/05/2024

11/04/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 34305/2024 - AgInt

10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0034305 - AgInt no AREsp 2469860 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00034305/2024 - AgInt no AREsp 2469860/MS

21/03/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

19/03/2024 10:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:33

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034305/2024 - AgInt no AREsp 2469860/MS

15/03/2024 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/03/2024 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/03/2024 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 34305/2024 - AgInt

19/02/2024 19:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0034305 - AgInt no AREsp 2469860 - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024 17:21

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00034305 - AgInt no AREsp 2469860

07/02/2024 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/02/2024 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 75017/2024

07/02/2024 17:34

Protocolizada Petição 75017/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/02/2024

25/01/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/01/2024 Petição Nº 34305/2024 -

24/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 34305/2024. Publicação prevista para 25/01/2024)

24/01/2024 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 34305/2024

24/01/2024 15:13

Protocolizada Petição 34305/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/01/2024

09/11/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

08/11/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS

09/10/2023 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 15:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/09/2023 00:00

Intimação

12/09/2023 00:00

Intimação