TJMS - 0807276-54.2020.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE MANOEL MATEUS SANDIN

CPF *89.***.*57-72

JMMS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

CNPJ: 26.164.125/0001-40

Advogados

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ

OAB: 19983/MS

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLE

OAB: 13333/MS

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE

OAB: 15337/MS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GONCALVES

CPF *66.***.*20-15

Advogados

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB: 16248/MS

CPF *89.***.*50-72

KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA

OAB: 27506/MS

CPF *11.***.*29-64

Terceiro

Partes

JMMS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 10:07

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 10:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2024 10:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807276-54.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Agravado: Francisco Gonçalves Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807276-54.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Recorrido: Francisco Gonçalves Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Manoel Mateus Sandin.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807276-54.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Recorrido: Francisco Gonçalves Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807276-54.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Embargado: Francisco Gonçalves Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807276-54.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Embargado: Francisco Gonçalves Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS)

    Vistos.

    Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se o embargado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Campo Grande, 17 de julho de 2023.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807276-54.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Embargado: Francisco Gonçalves Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807276-54.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelado: Francisco Gonçalves Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) EMENTA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - ALEGAÇÕES AUTORAIS COMPROVADAS E VEROSSÍMEIS - AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO AUTORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, cabendo ao réu,

    por outro lado, a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito já demonstrado pelo adverso.

    No caso em tela, a parte autora comprovou a existência do contrato de compra e venda, bem como, o adimplemento da obrigação que era devida.

    Ainda, demonstrou que o pagamento fora realizado a maior em relação ao pactuado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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