STJ - 0807326-80.2015.8.12.0021

30/06/2021 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2021 18:03

Transitado em Julgado em 30/06/2021

14/05/2021 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452742/2021

14/05/2021 11:56

Protocolizada Petição 452742/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2021

14/05/2021 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021

13/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2021

12/05/2021 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte (Publicação prevista para 14/05/2021)

10/05/2021 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/05/2021 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2021 17:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL