TJMS - 0807936-62.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807936-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valkiria Gutierres dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
24/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 18:22
Recebidos os autos
-
24/10/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:56
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:45
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807936-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valkiria Gutierres dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 20:18
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
10/02/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 07:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
-
05/02/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:41
Recebidos os autos
-
12/12/2023 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 18:26
Recebidos os autos
-
01/09/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:33
Recebidos os autos
-
10/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 13:53
Recebidos os autos
-
09/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2023 13:04
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/04/2023 08:58
Processo Desarquivado
-
27/04/2023 16:56
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 07:29
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 18:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/03/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
23/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 14:27
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:27
Recebidos os autos
-
03/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/08/2022 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 18:08
Recebidos os autos
-
02/08/2022 18:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
14/06/2022 18:46
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 18:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2022 10:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/05/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
-
30/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:47
Homologada a Transação
-
11/05/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2022 14:38
Recebidos os autos
-
21/02/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.
-
17/01/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 10:06
Recebidos os autos
-
24/11/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2021 16:31
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:31
Homologada a Transação
-
10/11/2021 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2021 13:51
Recebidos os autos
-
07/07/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2021 16:50
Juntada de Petição de Réplica
-
15/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
-
14/06/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 14:38
Recebidos os autos
-
04/06/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 08:54
Expedição de Carta.
-
03/05/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2021 17:34
Recebidos os autos
-
30/04/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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