07/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/03/2025 07:24

Recebidos os autos
20/02/2024 07:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicação
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807695-98.2020.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Agravado: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/44 do sequencial n. 50002 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:08

Publicação
30/01/2024 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2024 11:10

Recurso Especial
30/01/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicação
05/12/2023 00:01

Publicação
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807695-98.2020.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Agravado: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 09:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 09:52

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807695-98.2020.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Agravado: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/37 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807695-98.2020.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Agravado: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807695-98.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807695-98.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Três Lagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807695-98.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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