03/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/09/2024 18:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807597-69.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Chrisanto de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:10

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:45

Distribuído por sorteio
18/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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