08/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:52

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:20

Não-Provimento
04/04/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:39

Inclusão em pauta
02/04/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:43

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807724-82.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ismael Camargo Murbach Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Eduardo Golin Zanin (OAB: 18660/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Elaine Góis dos Santos Gianotto (OAB: 18044/MS) Apelado: Connect Fast Construções Eireli Apelado: Apolonio Aguero Advogada: Laudineia de Moura da Silva (OAB: 8846/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS - POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO PELO JUIZ - ART. 370, DO CPC - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. 1- No Direito Processual brasileiro, o juiz deve buscar a verdade real, isto é, procurar conhecer os fatos tão como, efetivamente, ocorreram, a fim de, assim, dizer o direito à questão posta em causa.

Visa-se, em verdade, a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, a resposta jurisdicional à demanda de forma efetiva e qualificada, não podendo o juiz ser mero espectador durante o trâmite da ação judicial, podendo-se valer dos poderes instrutórios concedidos pela legislação, de modo que possam ser aclarados os fatos controvertidos e, desse modo, de forma qualificada e equânime, ser dito o Direito. 2- O caso presente indica afronta aos princípios do contraditório e à ampla defesa pois, pelo que se pode avaliar e extrair das alegações ventiladas nos autos, a prova testemunhal e pericial é imprescindível à solução da lide, pois somente por meio delas seria possível constatar a ocorrência dos supostos danos morais, restando claro o cerceamento, a impor necessária declaração de nulidade do comando sentencial, de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, de ofício, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa e julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807916-44.2020.8.12.0001

Manoel Rodrigues de Lima Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Paula Iung de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0807765-47.2022.8.12.0021

Diego Morais dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0807693-60.2022.8.12.0021

Douglas Rafael Almeida Datori

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0807806-21.2015.8.12.0001

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Hugo Irene de Rezende

Advogado: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0808360-74.2020.8.12.0002

Leandro Alves Pereira

Advogado: Rodrigo Alves Pereira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 10:10

Exibir Processo