12/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:40

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:32

Não-Provimento
13/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:25

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:15

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/06/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:46

Provimento
19/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 14:00

Deliberação em Sessão
18/06/2024 14:00

Deliberação em Sessão
06/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:30

Inclusão em Pauta
27/05/2024 20:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 16:28

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 09:06

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 09:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicação
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808446-17.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Douglas Venancio de Souza Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU AFASTADA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR QUE NÃO ATESTAM SUA INVALIDEZ, APENAS MENCIONA ENFERMIDADE - NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO FEITO, REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em se tratando de ação securtiária é aplicável a prescrição ânua prevista no art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil, contada a partir da data em que o segurado teve ciência inequívoca da invalidez permanente, sendo que o termo inicial da prescrição deve ser considerado com a perícia conclusiva do assunto e com a ciência do autor desta conclusão.

Precedentes do STJ.

Questão prejudicial de prescrição afastada.

Apelo provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:27

Provimento
31/03/2023 15:17

Inclusão em pauta
21/03/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/03/2023 00:01

Publicação
20/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 08:35

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2023 08:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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