TJMS - 0808830-38.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:35
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2025 16:35
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 14:53
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2025 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2025 20:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 20:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 20:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 15:37
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808830-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Vicente Miranda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
22/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:22
Recebidos os autos
-
17/10/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2024 05:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 13:55
Recebidos os autos
-
07/10/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808830-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Vicente Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/10/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 12:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 20:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:23
Recebidos os autos
-
03/05/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2024 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 18:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 17:23
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:23
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2024 15:02
Evolução da Classe Processual
-
09/01/2024 16:33
Processo Reativado
-
29/12/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 18:09
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 11:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:47
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
03/08/2022 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2022 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2022 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:04
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 13:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:51
Homologada a Transação
-
09/06/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 09:49
Remetidos os Autos para destino.
-
03/03/2022 15:33
Recebidos os autos
-
03/03/2022 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2022 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2022 18:22
Recebidos os autos
-
11/02/2022 18:22
Decisão ou Despacho
-
06/02/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 19:18
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2021 18:12
Recebidos os autos
-
11/11/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2021 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2021 20:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 20:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 20:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2021 20:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:22
Recebidos os autos
-
03/11/2021 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:22
Homologada a Transação
-
25/10/2021 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2021 16:15
Recebidos os autos
-
30/08/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 04:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2021 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2021 22:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 21:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 19:50
Recebidos os autos
-
03/07/2021 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 20:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2021 16:18
Recebidos os autos
-
24/05/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2021 11:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/05/2021 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 11:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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