TJMS - 0808934-64.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:35
Recebidos os autos
-
20/05/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0808934-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary José das Neves Barbosa de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0808934-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary José das Neves Barbosa de Souza - 1. À vista da petição retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.
E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição. -
11/11/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 19:04
Recebidos os autos
-
06/11/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0808934-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary José das Neves Barbosa de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco), tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 190. -
01/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0808934-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary José das Neves Barbosa de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/09/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 17:15
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2024 14:35
Recebidos os autos
-
12/05/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0808934-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary José das Neves Barbosa de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 180: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.283,48 referente ao principal e R$ 528,35 referentes aos honorários de sucumbência, atualizados até 31.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
30/04/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 09:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/04/2024 17:52
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:33
Decisão ou Despacho
-
08/11/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/10/2023 16:46
Evolução da Classe Processual
-
20/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 19:45
Recebidos os autos
-
06/10/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 11:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:06
Transitado em Julgado em data
-
12/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
12/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2022 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2022 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 04:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 19:06
Recebidos os autos
-
15/09/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2022 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 14:16
Recebidos os autos
-
26/07/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/07/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 16:15
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:15
Homologada a Transação
-
05/07/2022 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 19:00
Recebidos os autos
-
14/01/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 19:06
Recebidos os autos
-
09/09/2021 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2021 19:04
Recebidos os autos
-
24/08/2021 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 19:04
Homologada a Transação
-
24/08/2021 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
25/06/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 14:39
Recebidos os autos
-
18/06/2021 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2021 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 10:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/03/2021 14:43
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:43
Transferência de Processo - Saída
-
29/03/2021 18:55
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2021 13:05
Remetidos os Autos para destino.
-
17/12/2020 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 01:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2020 01:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2020 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 17:37
Recebidos os autos
-
03/12/2020 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2020 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2020 20:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 20:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 17:18
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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