19/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Thiago Augusto Gonçalves Bozelli (OAB 20127A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809049-97.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: EDER RONDON - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos.

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à fl. 682, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Ante o teor do art. 1º da Normativa RFB nº 765, de 2007, o qual prevê que "É dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)" e, considerando a juntada do documento de fl. 683, defiro o requerimento de fl. 682.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
03/12/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 17:09

Recebidos os autos
29/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:30

Expedição de Carta.
21/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:22

Recebidos os autos
18/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
18/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:11

Expedição de Carta.
12/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:07

Recebidos os autos
24/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:47

Expedição de Carta.
29/05/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:27

Recebidos os autos
28/05/2024 11:27

Decisão ou Despacho
07/05/2024 06:44

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:42

INCONSISTENTE
30/04/2024 17:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:01

INCONSISTENTE
30/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:59

INCONSISTENTE
26/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:00

Processo Reativado
22/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:52

Recebidos os autos
07/06/2023 13:52

Recebidos os autos
06/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:48

Recebidos os autos
06/03/2023 16:45

Decisão ou Despacho
03/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Apelação
26/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:23

Recebidos os autos
18/11/2022 17:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:23

Julgado improcedente o pedido
24/10/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 17:14

Juntada de Mandado
27/09/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:51

Expedição de Mandado.
09/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:22

Expedição de Carta.
28/07/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.
11/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:02

Recebidos os autos
08/07/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:04

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:24

Expedição de Carta.
24/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
18/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:43

Recebidos os autos
27/04/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:32

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:00

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:16

Expedição de Carta.
04/02/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
28/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:15

Recebidos os autos
18/01/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 18:09

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:07

Expedição de Certidão.
15/06/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 15:41

Recebidos os autos
29/04/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.
22/04/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.
22/04/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.
22/04/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.
22/04/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.
22/04/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.
22/04/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.
21/04/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:26

Expedição de Carta.
20/04/2021 14:13

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:05

Expedição de Carta.
19/04/2021 19:20

Recebidos os autos
19/04/2021 18:10

Decisão ou Despacho
19/02/2021 10:58

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:17

Expedição de Carta.
01/10/2020 18:41

Recebidos os autos
01/10/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:27

Conclusos para despacho
29/09/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 19:31

Juntada de Ofício
25/05/2020 01:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 16:11

Juntada de Ofício
31/03/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.
25/03/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 16:57

Expedição de Ofício.
24/03/2020 16:56

Expedição de Ofício.
26/09/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 20:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 22:31

Recebidos os autos
30/11/2018 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2018 01:16

Expedição de Certidão.
08/11/2018 16:18

Expedição de Certidão.
08/11/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2018 16:15

Recebidos os autos
19/09/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2018.
24/08/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2018 18:52

Recebidos os autos
27/04/2018 11:18

Decisão ou Despacho
28/02/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 15:27

Conclusos para despacho
27/06/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2017.
02/02/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2016 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 17:24

Recebidos os autos
13/12/2016 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 20:17

Conclusos para despacho
18/10/2016 19:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 08:01

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2016 18:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2016.
17/06/2016 12:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 22:38

Juntada de Petição de contestação
02/06/2016 17:43

Juntada de Petição de contestação
19/05/2016 15:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2016 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2016 18:42

Expedição de Carta.
21/03/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2016.
17/03/2016 20:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 14:19

Expedição de Carta.
23/02/2016 18:26

Recebidos os autos
23/02/2016 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2015 12:45

Conclusos para despacho
08/10/2015 12:45

Conclusos para despacho
08/10/2015 12:38

Conclusos para despacho
24/07/2015 12:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 18:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2015.
03/07/2015 20:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 15:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2015 15:24

Conclusos para despacho
13/03/2015 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808547-98.2020.8.12.0029

Maria de Fatima dos Santos

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0809273-23.2020.8.12.0110

Karen Rayani da Silva Duarte

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Wilson Silva Anario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2020 06:13

Exibir Processo

Processo nº 0809190-77.2019.8.12.0001

Adriana Martins Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0809295-13.2022.8.12.0110

Marcos Felipe Miguel Cunha

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0809104-35.2021.8.12.0002

Ranulfo Espindula

Banco C6 S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2021 10:35

Exibir Processo