TJMS - 0809381-04.2020.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA

CNPJ: 28.110.937/0001-39

Advogados

DOUGLAS MARCELO SCHMIDT

OAB: 81022/PR

CPF *60.***.*04-61

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

  • 17/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

  • 13/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:35

    INCONSISTENTE

  • 09/03/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/03/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/03/2023 02:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809381-04.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Claudionício Rosa Barquilha Advogado: Douglas Marcelo Schmidt (OAB: 81022/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM OBJETIVO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE FALTA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA ESTRANHA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE INGRESSO COM MEDIDA ESPECÍFICA PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.

    Não há falar em falta de interesse processual quando a propositura da ação é indispensável para que a parte obtenha o bem da vida desejado, a fim de que se produza um resultado útil.

    Preliminar afastada. "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." (REsp 1349453/MS).

    No caso dos autos, o autor comprovou ter notificado extrajudicialmente a instituição financeira, requerendo o fornecimento dos documentos, sem obter resposta.

    Interesse de agir presente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar de falta de interesse de agir, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 20/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/07/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 27/05/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2021 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2021 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:17

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:34

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 03/03/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 08:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2021.

  • 09/02/2021 13:55

    Realizado cálculo de custas

  • 13/01/2021 14:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

  • 12/01/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/01/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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