TJMS - 0805039-43.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANA APARECIDA RODRIGUES

CPF *58.***.*75-04

Advogados

MARISTELA FERRAZ CARDOSO

OAB: 25793/MS

CPF *35.***.*21-58

KATYELE ROSALIE GAMARRA FLORES

OAB: 22558/MS

CPF *31.***.*46-18

Polo Passivo

Partes

DELTAVILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 18.517.808/0001-06

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.609.820/0001-03

Advogados

PHELIPE OTONI MACAMBIRA

OAB: 66225/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 05:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 14:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2025 13:55

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 08:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 05:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 19:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:56

    Homologada a Transação

  • 24/02/2025 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 07:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:48

    Decisão ou Despacho

  • 18/12/2024 08:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 07:45

    Transitado em Julgado em data

  • 13/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:43

    Homologada a Transação

  • 21/11/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2024 15:36

    de Instrução e Julgamento

  • 29/10/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 18:08

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:00

    Decisão ou Despacho

  • 19/09/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 08:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 21:29

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2023 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 14:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2023 13:57

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 16:53

    Transitado em Julgado em data

  • 14/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558/MS), Maristela Ferraz Cardoso (OAB 25793/MS), Phelipe Otoni Macambira (OAB 66225/DF) Processo 0805039-43.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Aparecida Rodrigues - Reqdo: Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel e cessão de direitos dele decorrente, e, via de consequência, determinar a restituição de todos os valores pagos desde a data do efetivo desembolso, corrigidos monetariamente com base no IPCA e juros de mora de 1% ao mês à partir da data do efetivo desembolso, e, ao fim, condenar as requeridas ao pagamento de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), de forma solidária, corrigidos à partir da data de comprovado dano, qual seja, 25.12.2019 (2 anos após assinatura) nos termos da fundamentação acima exposta.

    Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.".

  • 24/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:41

    Homologada a Transação

  • 17/11/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 07:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2022 07:21

    de Instrução e Julgamento

  • 19/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 14:10

    de Conciliação

  • 12/08/2022 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:19

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 13:47

    de Instrução e Julgamento

  • 11/01/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:58

    Tutela Provisória

  • 16/12/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 06:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2021 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 21:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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