06/08/2025 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:12

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 15:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/06/2025 15:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809656-35.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alcir Fernandes Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Visto. À f. 23 apresentou o recorrente manifestação concordando em receber o FGTS devido corrigido monetariamente pelo índice TR-Taxa referencial.

Intimado, o Estado de Mato Grosso do Sul manifestou concordância.

Com efeito, o interesse recursalestá intimamente ligado à ideia de utilidade-necessidade da jurisdição.

Assim, se o recurso não mais se apresenta útil e necessário ao recorrente, porque a sua pretensão foi reconhecida pela parte recorrida, vislumbra-se aperda supervenientedointeresse recursal.

Não obstante, os termos apresentados pelo Estado, anuídos pela recorrida , constituem celebração de acordo.

A transação, por sua vez, consiste em forma de extinção do litígio, mediante mútuo consentimento, nos termos do art. 840 do Código Civil, pelo que necessária a prolação da sentença, de competência do juiz singular, nos termos do art. 354 do CPC, restando a este relator apenas a homologação da desistência recursal.

Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Recurso Extraordinário.

Remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
06/02/2025 17:23

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 17:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809656-35.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Alcir Fernandes Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809656-35.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Alcir Fernandes Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Ante o exposto, determino a suspensão do presente Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão oriunda da ADI 5090.

Ao Cartório para que efetue o controle do sobrestamento e, oportunamente, tornem conclusos para os fins do art. 1.040 do CPC.
24/05/2023 09:15

Confirmada
18/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicação
30/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2023 14:51

Outras Decisões
08/07/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2022 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:01

Publicação
14/06/2022 00:01

Publicação
13/06/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:00

Publicação
10/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:46

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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