TJMS - 1602799-42.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO ERNESTO VALLI

OAB: 11672/MS

CPF *11.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/02/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 15:44

Desentranhado o documento
09/01/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:12

Provimento por decisão monocrática
14/12/2022 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1602799-42.2020.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

M.

LTDA - me Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672B/MS) Requerido: M. de C.

S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 106/108 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602799-42.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/12/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 12:02

Conta Atualizada
01/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2021 16:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2020 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2020 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2020 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2020 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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