26/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808800-02.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Centauro Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Maurilio Souza Benites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:30

INCONSISTENTE
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808800-02.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Centauro Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Maurilio Souza Benites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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