12/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808934-64.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mary José das Neves Barbosa de Souza Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO PELO IPCA-E - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF (TEMA 810) - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.614.874/SC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/02/2023 17:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 17:21

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:26

Distribuído por sorteio
22/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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