20/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 11:04

INCONSISTENTE
08/11/2023 13:18

Baixa Definitiva
08/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:16

Recebidos os autos
16/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809400-28.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Aparecida do Carmo Almirão da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:06

Inclusão em Pauta
05/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809400-28.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Aparecida do Carmo Almirão da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809400-28.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Aparecida do Carmo Almirão da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 21:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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