TJMS - 0809542-30.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810308-83.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Izabel da Silva Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 48/56 - sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
27/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/12/2022 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 15:43
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:35
Recebidos os autos
-
16/08/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:34
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
10/08/2022 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 15:51
Recebidos os autos
-
01/08/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2022 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 16:31
Recebidos os autos
-
26/07/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2022 16:20
Recebidos os autos
-
08/07/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2022 14:39
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2022 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
14/06/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:16
Realizado cálculo de custas
-
30/05/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:14
Recebidos os autos
-
26/04/2022 14:14
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
07/04/2022 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:43
Recebidos os autos
-
17/03/2022 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 08:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 13:04
INCONSISTENTE
-
16/03/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 13:01
INCONSISTENTE
-
16/03/2022 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/03/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:21
Realizado cálculo de custas
-
16/03/2022 12:21
Realizado cálculo de custas
-
16/03/2022 12:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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