TJMS - 0810049-57.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

JACK SANTOS TOSTA

CPF *03.***.*70-00

Advogados

VANESSA DA ROCHA NUNES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 07:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:53

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:54

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:23

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 10:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 07:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 06:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/08/2022 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/08/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 21:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/04/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:46

    Homologada a Transação

  • 01/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2020 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 16:07

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 06/11/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 15:01

    Decisão ou Despacho

  • 03/11/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

  • 28/05/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 13/05/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 14:29

    Homologada a Transação

  • 10/05/2020 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2020 17:32

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 05/03/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2020 17:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/02/2020 17:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/02/2020 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/11/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

  • 05/11/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 07:47

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2019 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2019 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2020 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 18/06/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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