TJMS - 0810154-70.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *94.***.*60-49

Advogados

MAURO SANDRES MELO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 08:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2024 08:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

  • 06/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2024 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:13

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 09:13

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:27

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2023 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 04:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 16:35

    Juntada de Informações

  • 13/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:58

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2022 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:31

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 07:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 15:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 08/12/2021 12:55

    Processo Reativado

  • 08/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/05/2021 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2021 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 05:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/06/2020 05:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/06/2020 05:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 07:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2020.

  • 30/04/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 01:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:05

    Homologada a Transação

  • 19/02/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2019 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2019 15:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/10/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 05:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2019 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2019 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2019.

  • 13/09/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 06:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 22:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/04/2019 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

  • 29/04/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

  • 11/04/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 05:32

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2019 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 05:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:48

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2019 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 16:21

    Declarada incompetência

  • 03/04/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 08:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/04/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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