TJMS - 0810419-72.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAYANE SALOMAO DE SOUZA

CPF *41.***.*52-17

FERNANDO SALOMAO DE SOUZA

CPF *14.***.*78-96

DAYARA FATIMA SALOMAO DE SOUZA

CPF *48.***.*59-55

NUBIA RAFAELA ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*23-55

Advogados

KLEBER MORENO SONCELA

CPF *92.***.*81-34

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB: 17419/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RICARDO KLING DONINI

CPF *17.***.*96-71

Advogados

JOCIMAR TADIOTO

OAB: 14340/MS

CPF *44.***.*16-84

MARCIO LUIZ FERREIRA

OAB: 26195/MS

CPF *15.***.*41-04

Testemunhas

Partes

MARCOS DA SILVA VARGAS

CPF *07.***.*91-44

REGINA LUCIA ALVES VARANIS

EMILY EDUARDA DE SOUZA DIAS

CPF *80.***.*91-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

  • 14/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 07:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 08/06/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/01/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

  • 15/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/07/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/05/2022 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:01

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 17:13

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 02:15:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 18/11/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 17:47

    Decisão ou Despacho

  • 12/07/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 08:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2020 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:27

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 17:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:30

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.

  • 08/07/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.

  • 25/04/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/04/2019 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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