TJMS - 0810343-12.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 08:10
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810343-12.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos de França - Dispositivo da sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido de p. 433 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
25/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 19:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 12:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2023 19:16
Recebidos os autos
-
27/02/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2022 11:40
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 02:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 14:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/11/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 05:15
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 05:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 05:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 18:14
Recebidos os autos
-
01/09/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2022 17:38
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:38
INCONSISTENTE
-
15/08/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 14:27
Recebidos os autos
-
15/08/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2022 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:36
Recebidos os autos
-
29/10/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 04:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 21:20
Recebidos os autos
-
28/08/2021 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2021 01:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2021 00:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2021 16:41
Recebidos os autos
-
16/03/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 10:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/02/2021 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2021 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 18:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2021 18:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2021 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2021 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/01/2021 16:45
Recebidos os autos
-
14/01/2021 16:45
Recebidos os autos
-
06/08/2020 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2020 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2020 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2020 07:50
Recebidos os autos
-
27/07/2020 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2020 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2020 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2020 04:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2020 06:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 06:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 05:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2020 05:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2020 05:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:50
Recebidos os autos
-
10/07/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2020 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2020 22:50
Recebidos os autos
-
08/05/2020 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2020 21:23
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 20:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2020 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 04:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 04:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 04:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2020 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2020 19:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 19:16
Homologada a Transação
-
14/04/2020 17:41
INCONSISTENTE
-
13/04/2020 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2020 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2020 15:44
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
14/01/2020 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2020 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2020 05:53
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 17:02
Recebidos os autos
-
28/11/2019 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2019 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2019 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2019 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2019 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2019 21:27
Recebidos os autos
-
29/09/2019 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2019 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2019 04:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 18:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2019 18:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 13:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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