TJMS - 0810499-63.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 17:31
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:38
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0810499-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
11/03/2025 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 08:33
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:42
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0810499-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia, com as correções naturais, em favor da parte requerente.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
11/02/2025 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:36
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/02/2025 14:07
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:51
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 18:51
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 13:32
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 13:32
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 12:16
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2024 14:38
Recebidos os autos
-
27/09/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0810499-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/09/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 13:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:45
Recebidos os autos
-
19/04/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 12:02
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:05
Recebidos os autos
-
29/01/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:01
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 05:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 05:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:04
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 12:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 03:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 03:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 03:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2023 03:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 03:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2023 03:34
Evolução da Classe Processual
-
26/05/2023 03:34
Processo Reativado
-
25/05/2023 18:35
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 15:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/03/2023 15:17
Recebidos os autos
-
03/03/2023 15:17
Recebidos os autos
-
22/02/2022 08:23
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2022 08:23
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2022 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2021 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 22:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 08:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2021 15:50
Recebidos os autos
-
01/12/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2021 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2021 16:05
Recebidos os autos
-
11/10/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2021 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 19:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2021 16:32
Recebidos os autos
-
29/09/2021 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:31
Homologada a Transação
-
28/09/2021 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 07:17
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2021 17:50
Recebidos os autos
-
10/06/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2021 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2021 13:05
Transitado em Julgado em data
-
04/12/2020 10:58
Recebidos os autos
-
04/12/2020 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2020 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2020 00:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2020 00:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 07:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2020 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2020 14:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2020 13:58
Recebidos os autos
-
16/11/2020 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 13:58
Homologada a Transação
-
04/11/2020 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2020 11:35
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2020 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2020 02:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 17:05
Recebidos os autos
-
01/07/2020 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2020 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2020 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2020 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2020 18:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2020 18:06
Apensado ao processo numero do processo
-
26/06/2020 17:17
Recebidos os autos
-
26/06/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 22:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2020 20:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 20:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2020
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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