19/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:24

Autos preparados para expedição
18/09/2025 14:24

Emissão da Relação
18/09/2025 14:17

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:57

Prazo em Curso
30/07/2025 09:11

Autos preparados para expedição
30/07/2025 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
03/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0810381-26.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clair Maciel de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante da concordância expressa da parte executada, homologo os cálculos apresentados pela exequente às fls. 767/774. 2.

Defiro o pedido para a dedução dos honorários contratuais sobre o valor devido à parte exequente, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme contrato apresentado às fls. 391. 3.

Intimem-se e, uma vez preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório para pagamento da verba principal e honorários, destacando-se os honorários contratuais estabelecidos no item 2.

Esclareço que o preenchimento dos dados para pagamento são feitos em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, seguindo recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Assim, os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento, se por precatório ou por RPV. 4.

Oportunamente, voltem conclusos para extinção de feito. Às providências.
04/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 22:23

Recebidos os autos
30/05/2025 22:23

Decisão ou Despacho
01/04/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0810381-26.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Clair Maciel de Oliveira - Diante da correção noticiada às fls. 757/759, intime-se a executada para cumprir conforme determinado no item 4 do despacho de fl. 719, atentando-se à necessidade de incluir em seus cálculos, a diferença dos valores pagos a menor ao exequente desde a implementação equivocada do benefício concedido. Às providências.
29/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:57

Recebidos os autos
25/11/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 12:20

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:47

Recebidos os autos
22/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de parte
01/04/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:14

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
11/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
09/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
04/03/2023 20:30

Juntada de tipo de documento
04/03/2023 20:30

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:07

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 16:44

Evolução da Classe Processual
24/02/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:06

Recebidos os autos
09/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:17

Recebidos os autos
24/01/2023 07:17

Recebidos os autos
23/01/2023 10:10

Transitado em Julgado em data
02/09/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:35

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 14:35

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:15

Recebidos os autos
25/05/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:15

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
19/01/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:45

Recebidos os autos
18/01/2022 15:45

Decisão ou Despacho
08/11/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:10

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:38

Recebidos os autos
09/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:35

Decorrido prazo de parte
08/04/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 13:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 09:18

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 08:26

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2020 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/09/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/09/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:19

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
24/08/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 07:02

Juntada de tipo de documento
24/06/2020 20:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 20:26

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:28

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 15:17

Juntada de Petição de tipo
17/06/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:19

Juntada de tipo de documento
29/04/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 07:25

Juntada de tipo de documento
09/04/2020 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 12:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2020 11:53

Expedição de tipo de documento.
08/04/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 17:06

Recebidos os autos
06/04/2020 17:06

Tutela Provisória
03/04/2020 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 09:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/04/2020 09:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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