05/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0810972-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonia Rodrigues Bertola - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810972-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonia Rodrigues Bertola - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:52

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:53

Recebidos os autos
20/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810972-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonia Rodrigues Bertola - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:56

Recebidos os autos
17/04/2024 10:56

Outras Decisões
22/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810972-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonia Rodrigues Bertola - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos.
01/12/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 18:45

Recebidos os autos
10/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:35

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em data
20/09/2023 15:57

Recebidos os autos
20/09/2023 15:57

Recebidos os autos
03/06/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:22

Recebidos os autos
09/12/2021 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 18:58

Recebidos os autos
25/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 16:55

Recebidos os autos
20/09/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 05:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 05:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2021 05:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 05:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:36

Recebidos os autos
10/09/2021 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:36

Homologada a Transação
08/09/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 11:06

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2021 15:15

Recebidos os autos
19/03/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:24

Recebidos os autos
03/02/2021 09:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2021 11:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2021 23:38

Recebidos os autos
20/01/2021 23:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 23:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 23:37

Homologada a Transação
18/01/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 16:38

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2020 16:19

Recebidos os autos
25/08/2020 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 21:21

Recebidos os autos
06/08/2020 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2020 12:43

Recebidos os autos
07/07/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2020 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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