29/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:50

Baixa Definitiva
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 03:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 03:14

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810770-42.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Leandro Seraphim Lopes da silva Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 524 - APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADO DE INVALIDEZ - PROVENTOS INTEGRAIS - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Inferível a consonância entre a questão de direito decidida deu-se em razão de o entendimento manifestado no acórdão recorrido coincidir com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 524, oriundo do Recurso Extraordinário 656.860, referente à concessão de aposentadoria com proventos integrais ao servidor público portador de invalidez, não que se falar em seguimento do Recurso Extraordinário.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
15/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:42

Inclusão em Pauta
17/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810770-42.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Leandro Seraphim Lopes da silva Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 15/21 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
01/09/2023 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810770-42.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Leandro Seraphim Lopes da silva Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810770-42.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Leandro Seraphim Lopes da silva Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810770-42.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Leandro Seraphim Lopes da silva Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) POSTO ISSO, quanto ao art. 40, § 1º, I, da CF, considerando que o entendimento deste Tribunal de Justiça está em consonância com o posicionamento adotado pela Corte Suprema no julgamento do RE 656.860/MT - Tema 524, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev.

Em relação aos arts. 35 e 76 da Lei Estadual n. 3.150/05, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810770-42.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Leandro Seraphim Lopes da silva Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 24/26 - seq. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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