23/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:44

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810248-45.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Luiza Izabel de Oliveira Gonçalves Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 201 e 208, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:57

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/03/2024 16:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810248-45.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Luiza Izabel de Oliveira Gonçalves Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810248-45.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Luiza Izabel de Oliveira Gonçalves Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Dê-se ciência ao recorrente da peça de fl. 201.

I-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/07/2023 12:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/07/2023 17:05

Processo Reativado
28/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/12/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 11:17

INCONSISTENTE
02/12/2022 10:18

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:56

Recebidos os autos
10/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:53

Conclusos para decisão
24/01/2022 19:50

Juntada de Acórdão
24/01/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2021 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:38

INCONSISTENTE
30/09/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:11

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:05

Distribuído por sorteio
28/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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