TJMS - 0810007-37.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

FATIMA CORREIA DE ARAUJO

CPF *89.***.*60-10

Advogados

ADRIANA CINTRA

OAB: 19760/MS

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB: 21561/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 16:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810007-37.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Fátima Correia de Araujo Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 31/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 10:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/07/2023 13:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 04:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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