04/06/2024 12:52

Baixa Definitiva
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 13:25

Baixa Definitiva
13/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:22

INCONSISTENTE
13/05/2024 12:57

Recebidos os autos
30/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Joel Luiz Zacarias da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Paulo Sérgio Rocha Gimenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Reinaldo da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Roque Sollitto Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rubens Baptista Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Durval Quijadas Aro Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) ÁUREO PEREIRA MATHEUS e OUTROS interpõem agravo em recurso extraordinário, insurgindo-se contra a decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o recurso extraordinário por eles interposto em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC.

Contudo, analisando-se o termo de distribuição, verifica-se que o feito foi autuado como "Agravo Interno Cível" (fls. 15/16).

Assim, tendo em vista que a parte recorrente interpôs o presente recurso como Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.042, do CPC, retifique-se a autuação do presente recurso para "Agravo em Recurso Extraordinário" e torne conclusos na fila correspondente. Às providências.

Intimem-se.
29/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Joel Luiz Zacarias da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Paulo Sérgio Rocha Gimenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Reinaldo da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Roque Sollitto Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rubens Baptista Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Durval Quijadas Aro Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 84/90 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:42

Recurso Especial não admitido
09/10/2023 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Joel Luiz Zacarias da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Paulo Sérgio Rocha Gimenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Reinaldo da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Roque Sollitto Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rubens Baptista Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Durval Quijadas Aro Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Joel Luiz Zacarias da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Paulo Sérgio Rocha Gimenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Reinaldo da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Roque Sollitto Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Rubens Baptista Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Durval Quijadas Aro Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Aureo Pereira Matheus E OUTROS.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Joel Luiz Zacarias da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Paulo Sérgio Rocha Gimenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Reinaldo da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Roque Sollitto Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Rubens Baptista Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Durval Quijadas Aro Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por AUREO PEREIRA MATHEUS E OUTROS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Joel Luiz Zacarias da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Paulo Sérgio Rocha Gimenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Reinaldo da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Roque Sollitto Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Rubens Baptista Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Durval Quijadas Aro Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Joel Luiz Zacarias da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Paulo Sérgio Rocha Gimenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Reinaldo da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Roque Sollitto Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Rubens Baptista Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Durval Quijadas Aro Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00