12/09/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810332-19.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vilson Rosa Sandim Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
31/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 08:32

INCONSISTENTE
25/08/2023 15:36

Baixa Definitiva
25/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:34

Recebidos os autos
01/06/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810332-19.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vilson Rosa Sandim Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEAVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

II) Preliminar rejeitada.

EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.034 - PLANO DE SAÚDE PARA EX-EMPREGADO - CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE ESTABELECE DIFERENCIAÇÕES POR FAIXA ETÁRIA PARA ATIVOS E INATIVOS, COM PARIDADE ENTRE AMBOS - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 1.034 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação ao contrato de plano de saúde firmado entre as partes, em razão da existência de diferenciação das mensalidades por faixa etária tanto para ativos quanto para inativos, bem como paridade entre ambos, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
20/01/2023 17:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
10/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 19:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810906-35.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Zelandia de Alencar

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0810916-18.2021.8.12.0001

Cooperativa Agricola Mista de Adamantina

Advogado: Cesar Ricardo Marques Caldeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0810675-42.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Claysson Xavier da Silva

Advogado: Danilo Ferro Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0810045-58.2016.8.12.0002

Marcelo Salmoria

Syria Rasselen Chaves

Advogado: Victor Jorge Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0810477-75.2019.8.12.0001

Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 10:37

Exibir Processo