30/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 08:23

INCONSISTENTE
28/08/2024 17:25

Baixa Definitiva
28/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
09/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
06/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 14:28

Recurso especial admitido
29/04/2024 18:51

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809991-27.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jhonatan Cruz Felix Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Jeovani Ormoncles Carneiro Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Analisando os autos, verifico que ainda não houve a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul para apresentar contrarrazões em relação ao presente recurso.

Assim, devolvo os autos à Secretária para que proceda a intimação necessária, e com as contrarrazões ou decorrrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da admissibilidade. Às providências.
01/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
31/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809991-27.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jhonatan Cruz Felix Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Jeovani Ormoncles Carneiro Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809991-27.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jhonatan Cruz Felix Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Jeovani Ormoncles Carneiro Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS - OMISSÃO CONFIGURADA - VÍCIO SANADO - RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

Em relação à fixação da taxa selic para a atualização da indenização, sem razão o embargante, pois o acórdão foi proferido de maneira clara quanto à incidência do IGP-M como índice de correção monetária, com a exposição expressa dos motivos que ensejaram a manutenção da sentença nesse ponto.

Quanto ao termo inicial da correção monetária, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." (Súmula 362) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do relator. acolho em parte dos embargos de declaração. .
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809991-27.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jhonatan Cruz Felix Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Jeovani Ormoncles Carneiro Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809991-27.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jhonatan Cruz Felix Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Jeovani Ormoncles Carneiro Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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