18/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:09

Confirmada
18/07/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 16:07

Não-Provimento
20/05/2025 16:47

Inclusão em pauta
20/04/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/04/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/04/2024 14:45

Confirmada
10/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:33

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811043-51.2020.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Joviane Pereira de Souza Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Jose Mario Conceicao Victorio Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Francisco Carlos Mesquita dos Santos Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Hélio Vargas Ferreira Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Marcos Antonio Galdence Omena Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: José da Silva Cruz Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Vilmar Gomes Borba Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Aparecido Lins de Assunção Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Marco Antonio Sanches Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Luiz Carlos Barbosa Machado Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicação
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811043-51.2020.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Joviane Pereira de Souza Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Jose Mario Conceicao Victorio Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Francisco Carlos Mesquita dos Santos Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Hélio Vargas Ferreira Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Marcos Antonio Galdence Omena Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: José da Silva Cruz Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Vilmar Gomes Borba Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Aparecido Lins de Assunção Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Marco Antonio Sanches Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Luiz Carlos Barbosa Machado Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
04/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:21

Publicação
31/08/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicação
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811043-51.2020.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Joviane Pereira de Souza Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Jose Mario Conceicao Victorio Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Francisco Carlos Mesquita dos Santos Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Hélio Vargas Ferreira Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Marcos Antonio Galdence Omena Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: José da Silva Cruz Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Vilmar Gomes Borba Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Aparecido Lins de Assunção Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Marco Antonio Sanches Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Luiz Carlos Barbosa Machado Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2023.
30/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:50

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811043-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos Barbosa Machado Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marco Antonio Sanches Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Aparecido Lins de Assunção Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Vilmar Gomes Borba Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Marcos Antonio Galdence Omena Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: José da Silva Cruz Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Joviane Pereira de Souza Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Hélio Vargas Ferreira Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Francisco Carlos Mesquita dos Santos Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Jose Mario Conceicao Victorio Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente, com fulcro no art. 1.040, I), todos Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.
25/05/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0811043-51.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Joviane Pereira de Souza Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Aparecido Lins de Assunção Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Vilmar Gomes Borba Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Marcos Antonio Galdence Omena Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Luiz Carlos Barbosa Machado Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Marco Antonio Sanches Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: José da Silva Cruz Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Hélio Vargas Ferreira Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Francisco Carlos Mesquita dos Santos Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Requerido: Jose Mario Conceicao Victorio Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) O Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".

Desta feita, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Suspendam-se os autos principais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811043-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos Barbosa Machado Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marco Antonio Sanches Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Aparecido Lins de Assunção Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Vilmar Gomes Borba Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Marcos Antonio Galdence Omena Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: José da Silva Cruz Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Joviane Pereira de Souza Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Hélio Vargas Ferreira Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Francisco Carlos Mesquita dos Santos Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Jose Mario Conceicao Victorio Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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