TJMS - 0811219-64.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOIARIBE MARTINS ALVES

CPF *05.***.*20-04

Advogados

LEONARDO DA SILVA

OAB: 23140/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 09:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 07:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 08:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 23/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:39

    INCONSISTENTE

  • 26/06/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0811219-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Joiaribe Martins Alves - Despacho: "

    Vistos.

    Ante a inércia da parte autora, defiro o parcelamento dos honorários, na forma como requerida em f. 575-576.

    A quantia deverá ser depositada diretamente na conta informada pelo Estado, devendo a parte executada colacionar os comprovantes nos autos.

    A parcela inicial será em 10/05/2024 e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se. Às providências."

  • 24/04/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:25

    Processo Reativado

  • 22/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/09/2022 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/09/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 04:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 04:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 19:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/07/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 05:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 05:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2022 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:33

    Homologada a Transação

  • 13/05/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 21:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:28

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:39

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:36

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:30

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2022 09:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 26/01/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2021 12:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/07/2020 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/07/2020 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2020 07:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2020 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 08:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/04/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2020 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2020.

  • 17/04/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

  • 01/04/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:08

    Homologada a Transação

  • 19/03/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 16:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/11/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2019 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2019.

  • 07/11/2019 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

  • 13/09/2019 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

  • 12/09/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

  • 08/08/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 12:18

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 12:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2019 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2019.

  • 19/07/2019 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2019 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 12/07/2019 14:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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