TJMS - 0811535-11.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 16:55
Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
-
07/05/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 03:23
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:05
Publicação
-
29/04/2025 14:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2025 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/04/2025 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:21
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2025 16:21
Expedição de "tipo de documento".
-
16/04/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 17:50
Publicação
-
07/04/2025 14:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/04/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 18:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/03/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:01
Publicação
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21/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 11:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 11:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 11:56
Expedição de "tipo de documento".
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21/03/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811535-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Intimem-se os apelantes sobre o teor da petição de f. 338.
Após, cumpram-se o despacho de f. 316 ("... nos termos do art. 313, II, § 4º, do CPC, defiro o pedido de suspensão até o julgamento das referidas ADI's ou pelo prazo de 6 (seis) meses, o que ocorrer primeiro.") -
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811535-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Indeferido o pedido de providências de f. 321 (informar a Fazenda Pública sobre a existência de depósitos judiciais), os apelantes reiteram o pedido a f. 325, esclarecendo que "o Fisco não aceita a informação", embora determine o art. 151, II, do CTN que o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito tributário.
O petitório de f. 325 deve ser interpretado como pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II, do CTN.
Antes de apreciar o pleito, manifeste-se a Fazenda pública, no prazo de 5 dias. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811535-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Indefiro o pedido de f. 321, considerando que a medida pleiteada (informar a Fazenda Pública sobre a existência de depósitos judiciais) pode ser levada a efeito pelo próprio peticionário, revelando-se, bem por isso, desnecessária.
Intimem-se. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811535-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG) Apelante: Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
O Estado de Mato Grosso do Sul pleiteia a suspensão deste processo até que seja concluído o julgamento conjunto no STF das ADIs nºs 7066, 7070 e 7078, com o que a apelante manifestou concordância à f. 313.
Desse modo, nos termos do art. 313, II, § 4º, do CPC, defiro o pedido de suspensão até o julgamento das referidas ADI's ou pelo prazo de 6 (seis) meses, o que ocorrer primeiro.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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